Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiro. Lixo urbano.

Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.

Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada

A empresa conseguiu ser absolvida do pagamento relativo ao intervalo interjornada a um empregado, o qual nem havia pedido a verba na reclamação trabalhista

Sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização.

Recurso de embargos Turno ininterrupto de revezamento. Trabalho em dois turnos diurno e noturno.

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação.

Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Devolução de descontos efetuados a título de indenização por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado feita pelo empregado.

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Cargo de confiança. Caracterização.

Demissão.

Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada

De acordo com o entendimento da Turma, esses profissionais são regidos por normas especiais e não faz jus intervalo, uma vez que o tempo concedido para refeições é computado como trabalho efetivo

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.

Recurso de revista. Intervalo para recuperação térmica.

Trabalho em ambiente artificialmente frio.

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários